# Registro público: TJRS — 00078611520068210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aefc8674119bd7777fcef944b07646f9c53a2e9c65e5923dedf3ebcb052510b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-24 - **Último ato com data válida:** 2021-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2008-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2008-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2007-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2007-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2006-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2006-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2006-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-24T15:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-12-19T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-07-25T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-04-28T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-17T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-11T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-06T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-02T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-04T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-24T09:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T16:11:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-22T16:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:00\.615368262Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7aefc8674119bd7777fcef944b07646f9c53a2e9c65e5923dedf3ebcb052510b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00027899520168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TJMG — 03064935820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 03008907720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00011429820128210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00156210420098210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJSC — 03012821720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJAL — 08043316020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06000738419818240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7aefc8674119bd7777fcef944b07646f9c53a2e9c65e5923dedf3ebcb052510b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)