# Registro público: TRT4 — 00007205320115040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f898c500cc1523c26e22cb2d77e28e1e3f82848f0b2fea52a9fae166d9701b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 643
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-05-26T20:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-13T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-14T00:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T00:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 643 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 643 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/600`
- 2017-06-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/604`
- 2019-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/610`
- 2020-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/617`
- 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/618`
- 2025-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/620`
- 2025-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/624`
- 2025-10-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/631`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/578`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/579`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/588`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/589`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/594`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/595`
- 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/642`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/600`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/604`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00016159820125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003001420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT3 — 00001210520155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00001831220135010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b6f898c500cc1523c26e22cb2d77e28e1e3f82848f0b2fea52a9fae166d9701b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)