# Registro público: TRE-MG — 00000233220196130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6a2a981254f21a050b9a051fda4982b5b8e34a235cdfc1778ea54578cc0660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T17:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-02T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-03-03T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-09-04T17:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-18T16:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-07T17:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-02-17T14:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-13T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-07-06T18:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-08-21T14:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-29T15:37:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-02-03T16:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-24T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-24T18:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-06-01T15:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-08-11T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2021-02-10T16:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2021-02-10T16:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 24 ZONA ELEITORAL