# Registro público: TRT1 — 00016404720115010245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1efe0ce9486449535bc03999d157205ecd094c99f29b96bb300f69457512d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T15:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-17T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-25T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-06T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-06T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-24T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T01:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T01:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-13T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-12T11:41:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T11:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-08T10:56:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-10-27T14:14:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-10-27T14:21:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-29T15:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003347920115020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13771, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001601620115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT5 — 00000422220115050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001727320115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000077520115090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005022620125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT4 — 00002104720105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT20 — 00001451320135200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju