# Registro público: TRT3 — 00001208520135030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597f78cac0fa0f83e3079f73ef51ad4a58d3e790c9048054203d0972420f0c30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2014-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Diárias | Férias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597f78cac0fa0f83e3079f73ef51ad4a58d3e790c9048054203d0972420f0c30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:47\.335529710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 597f78cac0fa0f83e3079f73ef51ad4a58d3e790c9048054203d0972420f0c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001450820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13842, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000163620155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875399/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13845, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00005372120135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001213620145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001026420135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00003693020115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00000067920115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013001520065040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001208520135030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Diárias | Férias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597f78cac0fa0f83e3079f73ef51ad4a58d3e790c9048054203d0972420f0c30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 597f78cac0fa0f83e3079f73ef51ad4a58d3e790c9048054203d0972420f0c30
- **SHA-256 do comentário:** 29c6aa119c9f22170cff1c94e6074a797d2ecfdb889239abd5dd67113dfba2d6