# Registro público: TJRJ — 00013643320118190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfae14905607970a478dbf0934901eb259ae179207528540e17f1bdf35476a56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T17:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-13T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-31T17:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-15T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-02-15T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-11T00:05:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-11T00:05:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-12-17T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-30T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-07T14:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T17:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-05T17:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-08T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-27T14:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-02T11:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-04T13:44:42.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2013-02-05T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-05T13:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2015-05-21T16:55:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-05-21T17:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-06-09T12:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T17:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-15T18:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-29T17:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T18:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-19T18:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-30T14:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-17T16:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-08T12:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-10T18:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfae14905607970a478dbf0934901eb259ae179207528540e17f1bdf35476a56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:46:14\.918312397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dfae14905607970a478dbf0934901eb259ae179207528540e17f1bdf35476a56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013643320118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dfae14905607970a478dbf0934901eb259ae179207528540e17f1bdf35476a56 - **SHA-256 do comentário:** aba9d89c59862c21dc9be33738f3b900008cca077ff2bbc2d1258bd7b2c20471