# Registro público: TJMT — 00002427720058110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ao Erário | Alíquota | Anulação de Débito Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-04T16:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-03-26T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-03-26T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-04-03T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-01-23T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-01-23T14:47:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-06-13T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-06-13T16:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-06-19T14:40:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-13T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-21T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-21T14:59:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - 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competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-08-14T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-08-18T00:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-08-18T00:59:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-02-04T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-03-25T06:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-08-31T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-09-12T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-10-06T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-05-08T15:54:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-05-09T07:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-05-11T08:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-05-14T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-05-15T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-06T04:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-07T08:44:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-12T12:19:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918769.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012) - [Outros processos do assunto TPU 6012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6012) - [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alíquota — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-14 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-03-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T12:41:05\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002201720074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004, 6012 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 05ª - Teresina - [STJ — 00003306020058160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 6012 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF4 — 50124859120124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6004, 6012 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJMG — 20030604720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856250/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6004, 6012 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00001674520108110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00001470620128110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00001119820148110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJBA — 80003041620158050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)