# Registro público: TJPB — 00004587619968152002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4e798daf79da0f86e75fbe90c2ed93ef2bb0e31a89f72c33272bc019c0123c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 1996-08-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 1996-08-08T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-17T09:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-17T09:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-20T13:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-21T16:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-23T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-23T10:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-23T14:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-23T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-10-05T11:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-17T09:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-09-22T07:33:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2021-10-05T11:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5573", "nome": "5ª Vara Criminal da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-08-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-08-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T19:15:54\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe4e798daf79da0f86e75fbe90c2ed93ef2bb0e31a89f72c33272bc019c0123c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006740220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00004575320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TJAP — 00032547720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006728620178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032334320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal da Capital / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA