# Registro público: TJAC — 06049257720178010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 654913b105926312cb186bd7e0b5ab8a50d5d23e38efbbe29c626844c0fb87fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22 - **Último ato com data válida:** 2017-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-19** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-22T10:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-22T10:08:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-09-25T07:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-25T07:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-28T08:16:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-27T10:48:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-18T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-18T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-18T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-19T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-18T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-08T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-08T13:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-08T11:11:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-11-08T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:19\.482000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170920224045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 654913b105926312cb186bd7e0b5ab8a50d5d23e38efbbe29c626844c0fb87fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06040264520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70006343220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA - [TJDFT — 00268679820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAC — 06037949620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915329/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06040118120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914776/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50006182620214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70066747520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 80006299320168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 654913b105926312cb186bd7e0b5ab8a50d5d23e38efbbe29c626844c0fb87fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)