# Registro público: TJPA — 00002304719978140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 055bbcabc99f0d78b96609e5eef0ed4108a2463854eb7a78321685f1ba2fc1bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-11T11:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-28T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-28T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-31T09:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-07T18:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-22T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-08T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-08T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-13T12:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-27T11:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1997-01-10T09:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1998-04-30T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1998-05-18T21:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1999-07-22T07:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1999-08-15T21:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-21T21:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1999-06-06T21:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 1999-11-29T21:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-08T09:26:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-21T21:27:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T11:28:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-27T11:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3041", "nome": "7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/055bbcabc99f0d78b96609e5eef0ed4108a2463854eb7a78321685f1ba2fc1bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:51:12\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970110092300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 055bbcabc99f0d78b96609e5eef0ed4108a2463854eb7a78321685f1ba2fc1bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002304719978140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/055bbcabc99f0d78b96609e5eef0ed4108a2463854eb7a78321685f1ba2fc1bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 055bbcabc99f0d78b96609e5eef0ed4108a2463854eb7a78321685f1ba2fc1bd
- **SHA-256 do comentário:** 5d2fce37baccf16e300d02e8dbb4178173764f0b6e0b95d12a1f02eb86ad40c5