# Registro público: TRT23 — 00001261420265230086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 931b5212844fd0b7783b1f0693f992c3311a78e654a8ed82e82a092be63c3ece ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T07:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2026-02-20T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2026-06-05T10:04:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2026-06-05T10:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} - 2026-03-04T07:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T00:59:10\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213072545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 931b5212844fd0b7783b1f0693f992c3311a78e654a8ed82e82a092be63c3ece Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000905420205060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227593/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / CARUARU - 02A VARA - [TJMS — 00002357520208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228788/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara Única - [TRT17 — 00002079720195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002057020185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00162777820215160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226300/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT7 — 00000193220195070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT17 — 00002071220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000911820245060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / RECIFE - 15A VARA