# Registro público: TRF6 — 00506723920134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 719dc524dca11220989b8d2e85c1a3dd2e4db91a4028cd74d9688f734594246e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-27T17:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-10-01T08:25:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-14T20:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-26T11:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-04T18:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-06T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T16:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T18:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-05T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-10T15:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-18T16:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-12T19:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-19T14:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T09:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-23T13:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T12:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T18:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T09:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T07:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-08T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T13:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-26T13:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-08T07:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-12T12:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T10:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T11:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-07T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-18T01:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-26T01:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-01T08:25:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-14T20:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001282320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133060/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001287120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TJPB — 00006646320108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138730/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TRF6 — 00001222620164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132559/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF3 — 00017849520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00059997520104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689033/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 50137803820244036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687834/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00001047420074013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227670/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador