# Registro público: TRT17 — 00001519120195170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c0aeee34951a95494da41eaba9fbc027b8117bf22e5bbdbf1881e2bd156f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-02T11:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-02T11:28:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-19T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T15:46:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-11T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T15:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T12:07:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-04-30T01:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-30T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T16:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T00:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T02:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T16:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-27T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T20:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T07:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T14:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-12-10T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-12-10T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-12-10T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-18T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T15:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002756220175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT9 — 00000488320265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT1 — 00007009720125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00000496820145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242334020265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00016263820125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Niterói