# Registro público: TRT17 — 00001507520205170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c87a1b71aa6b8d3bfda2f08770928fe69e34b812d3068be1bc560e846872aa68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Acúmulo de Função | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T10:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-27T10:10:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-28T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T17:50:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-20T07:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T07:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-23T15:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T16:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T16:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T18:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T09:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T13:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T13:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T16:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T08:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-11T08:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-12T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-12T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-12T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-23T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-30T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-30T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-30T18:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-09T20:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003939220125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT16 — 00160483320265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00003942020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT23 — 00001570220175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007268820125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007291820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000471320175050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00161659820245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadinha