# Registro público: TJRS — 00096419220038210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6e5dc9da52bcb9b183312c1249249c9c968acb9421fd187bd4b019355bb43a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-08 - **Último ato com data válida:** 2022-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2004-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2004-11-10** — Apensamento (TPU 135) > **2003-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2003-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2003-10-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-04-08T19:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-04-09T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-08T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-11-03T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-15T16:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-21T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-11-10T09:34:55.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2021-07-22T08:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-10-07T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-10T09:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-17T15:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T15:27:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-03T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-20T15:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-11-10 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:25:46\.199487045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6e5dc9da52bcb9b183312c1249249c9c968acb9421fd187bd4b019355bb43a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00256118820108210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TRF6 — 00688761720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926901/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 09 - [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 18ª - Salvador - [TJRS — 00025965620118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TJRS — 00095717520038210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 19ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e6e5dc9da52bcb9b183312c1249249c9c968acb9421fd187bd4b019355bb43a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)