# Registro público: TRT11 — 00001402720245110401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56ccac90f52d223d6beeb55e70726505ff724dbd50d6552348be55ac0dd6b8dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-02T12:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-05-08T12:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-05-09T14:05:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-05-22T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-06T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T12:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-05-09T14:05:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T12:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:27:16\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240502120500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56ccac90f52d223d6beeb55e70726505ff724dbd50d6552348be55ac0dd6b8dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001411220245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT11 — 00001298220215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT11 — 00001385720245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT19 — 00002046520265190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES