# Registro público: TJGO — 00148504920098090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8257be14e7224192c672ec89e8d33b7dd1568135fb8aed6841aa1e3bb99ce465 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Petição (TPU 85) > **2024-01-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Creditamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:04:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-23T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 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2024-06-14T07:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-12T07:04:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-02-07T13:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-02-07T13:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-06-23T15:37:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-02-08T11:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-30T09:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-08-17T18:16:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-08-17T18:16:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-10-14T14:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-07-31T14:43:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-09-29T15:44:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2024-01-26T13:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2024-01-26T13:46:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2024-06-04T15:09:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2024-06-04T15:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919121.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Creditamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:41\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8257be14e7224192c672ec89e8d33b7dd1568135fb8aed6841aa1e3bb99ce465 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00194322420118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJGO — 00173571420008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511143/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJBA — 80010029520218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00153034420098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJBA — 80011431720218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80011171920218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00186276420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00186406320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8257be14e7224192c672ec89e8d33b7dd1568135fb8aed6841aa1e3bb99ce465 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)