# Registro público: TJPE — 00000231420248172860

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1f5ba3e2eb61fc64f43b63f70763e5b776472bb3442383640116d05f0bbf7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-21T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-21T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-21T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T12:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-07T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-22T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-28T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T06:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T09:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T13:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T12:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T16:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-04T01:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T20:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T20:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-31T01:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-31T01:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T16:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-20T12:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-20T12:42:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-09-23T11:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-23T11:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-19T06:49:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-02-16T17:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-16T17:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T04:06:03\.499239233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1f5ba3e2eb61fc64f43b63f70763e5b776472bb3442383640116d05f0bbf7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001557020188100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001047/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [STJ — 00002269320138020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00001774820188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041809/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [STJ — 00001605120218190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228065/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00000453620208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPE — 00000055220268172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021895/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12130
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJMA — 00002127820118100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJES — 00001493820238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 5d1f5ba3e2eb61fc64f43b63f70763e5b776472bb3442383640116d05f0bbf7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)