# Registro público: TRT2 — 00003800820125020071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc95ba40332c6f81e727823c0981a5d7b208ec4307c3d58bf067d329b7b17660 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — Petição (TPU 85) > **2026-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-04T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-05T19:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2025-12-15T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-16T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-16T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-17T08:43:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-17T08:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2026-01-29T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-30T15:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-30T15:55:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919176.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-08-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-08-27 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:06\.472000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc95ba40332c6f81e727823c0981a5d7b208ec4307c3d58bf067d329b7b17660 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14036, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TST — 00008986420125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729390/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13634, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT23 — 00002064420235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT19 — 00001626220165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT9 — 00000796720205090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT2 — 00003856320125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00001517420115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00003265120125200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju