# Registro público: TJPA — 00002277220158140042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-19** — Petição (TPU 85) > **2019-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Petição (TPU 85) > **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-27** — Decisão (TPU 3) > **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2019-01-29T13:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-02-19T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-01-26T10:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-02-04T12:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-03-26T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-04-29T08:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-09-03T10:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2018-02-07T12:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2018-04-10T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2018-10-26T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2019-01-29T19:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2019-01-31T11:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-02-27T20:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2015-04-23T15:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2018-09-27T11:24:02.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-08-05T15:53:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-08-11T16:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-08-11T16:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} - 2020-08-11T16:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:11:42\.690000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150126102552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002416820198140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPA — 00004484220138140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPI — 00002664320078180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPA — 00002281620178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9638 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJGO — 00252922320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297396/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPE — 00000382120218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282270/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [STJ — 00005523520168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00005501120208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208824/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 9638 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** 8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002277220158140042 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cdeaffe88436f22346726e23373580ca1acc7b6ece02d9e636adadb052d97d4 - **SHA-256 do comentário:** 5949b7f9d24196df423d5e29108bc78e5cac1e2803057f4ce508113ac9fef980