# Registro público: TJRS — 00060511620108210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f526d8ad6c703f6287a942edae1249c060f3ec79f48349045e680f42dfa0a18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T14:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-23T16:54:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]}
- 2013-02-18T18:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T01:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00049945220158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00001558319988160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJGO — 00197808319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00086819120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00277536020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00050213520158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJDFT — 00241109520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003404720098110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR