# Registro público: TRT22 — 00003453320225220106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa7309bb8feada517923eff18f782a5dbee40e74458624c150c5488a734a371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aprendizagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T11:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-05-30T10:23:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-05-30T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-05-30T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-05-30T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-05-31T13:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T12:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T12:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T15:58:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T15:58:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-01T10:28:35.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-22T15:58:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2022-06-23T10:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aprendizagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:19:46\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220516103857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fa7309bb8feada517923eff18f782a5dbee40e74458624c150c5488a734a371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001572720235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972473/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003527420215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00002025720175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101426/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT21 — 00003076120255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078127/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001666420205110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506061/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001669120205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503126/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001667620205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498902/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000546920235050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432546/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna