# Registro público: TRE-MG — 06000041320216130250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d6fcef564d1cdb6a2cc67a0f3171d08ac5b18bbfe24e55a76e78f9e5edfa97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T18:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T21:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T20:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T20:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T20:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T21:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-10T05:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-10T05:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-16T04:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T18:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-08T20:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-09T18:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-25T15:57:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-25T15:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2021-03-25T15:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5d6fcef564d1cdb6a2cc67a0f3171d08ac5b18bbfe24e55a76e78f9e5edfa97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:30\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308185941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5d6fcef564d1cdb6a2cc67a0f3171d08ac5b18bbfe24e55a76e78f9e5edfa97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000121520216130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083396/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-RJ — 06001067620216190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886429/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MG — 06000061420216130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220020/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 06000062320216130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215620/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-PR — 06000498120216160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885597/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000502620216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882218/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-RJ — 06001043920216190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868122/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PR — 06000495520216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866157/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 81 ª zona eleitoral-Marialva

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041320216130250 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e5d6fcef564d1cdb6a2cc67a0f3171d08ac5b18bbfe24e55a76e78f9e5edfa97
- **SHA-256 do comentário:** c5172a7fc4b7cbeb2a3dee7cfa0bcc84ec79c65469653209e819fec251821957