# Registro público: TRE-PA — 00001250220166140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3879f3888594347c40f83e5df04b1733d42f6bb3606b55282bb015fef8e4c407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação | Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T09:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-27T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-27T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-02T17:07:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-06T09:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-15T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-15T15:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-09-02 relativo a «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000388520166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957875/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000625320166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00000397020166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950563/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000374920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TJPE — 00000306920248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [STJ — 00004350820178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA