# Registro público: TRF3 — 00079824320004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d31b902db45c5dc2bae24ad86f537825162469cbddba2f8e6c4b3a7d4915a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-12-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-10-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-09T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-18T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-10T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T14:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T16:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T15:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T16:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T18:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T13:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T13:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T17:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T18:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-13T18:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T18:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-18T14:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-20T17:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-21T17:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T18:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T16:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T09:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T09:30:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 12013995119944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00017849520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 12012367119944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00003633520084058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003598820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00012337820094047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229231/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Tapera

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos