# Registro público: TRE-RJ — 06000551420206190146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc26c9eca9da3f9252c1a7943ca1ea934f519092a7d7645b079ec92855d67c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-04-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-04-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-22T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-27T10:55:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-27T10:57:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-27T11:02:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-08-18T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-21T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-04-27T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-11-30T14:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2020-11-30T14:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000207320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL