# Registro público: TJPR — 00000044419988160080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9674119a47fd871f1057fb3056030e737cf8fac82b391c9bba0c448aa7e7ab3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T00:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-10T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-10T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-12T12:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-23T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-28T17:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-28T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-09T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-06-16T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-06-22T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-18T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-18T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-04T15:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-04T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-06T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-07T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T22:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-04T13:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-12-09T10:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-04T10:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-05T11:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-05T21:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-10-02T16:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-10T16:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-10T17:02:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-10T17:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-11T12:01:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-11T12:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-12T12:23:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-17T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-11T16:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-14T11:39:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-23T18:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-25T13:57:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-28T15:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-28T17:21:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-28T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-09T00:06:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-17T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-23T14:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9674119a47fd871f1057fb3056030e737cf8fac82b391c9bba0c448aa7e7ab3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-04 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-04 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-04 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:53:40\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9674119a47fd871f1057fb3056030e737cf8fac82b391c9bba0c448aa7e7ab3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000048320148160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPR — 00000047719988160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / CIANORTE - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00002055720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044419988160080 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9674119a47fd871f1057fb3056030e737cf8fac82b391c9bba0c448aa7e7ab3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9674119a47fd871f1057fb3056030e737cf8fac82b391c9bba0c448aa7e7ab3a
- **SHA-256 do comentário:** 5adf7b328b271d595e081e248f2bf7db7069b59d4a66e40a6c0d85c139cc3236