# Registro público: TJMS — 00001636020218120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de7e685dce4c487f9ed84ffc616172189abd543e0a57baeca6ecd9aea27473d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T15:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-02T15:33:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-02T18:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-16T23:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-02T15:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-03T14:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-03T14:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-15T18:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-16T08:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T18:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T18:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001636820248120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921783/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002295320218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00001627320218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920120/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.