# Registro público: TRE-MT — 00000274520196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14cfac853f5543c79675fa85cbc9598538b3cb23b1331e6870fcc3661fd36485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T08:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-23T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T11:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T08:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:49:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-02T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T09:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T08:15:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T08:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T13:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-16T08:29:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-18T09:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T09:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T10:31:33.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-05T10:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T08:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:58:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000114720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000236320176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000502920196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000598320186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000189720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392410/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 00000069720196060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392131/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PI — 00000484420196180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI