# Registro público: TJSP — 00174548320098260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ce143d4c005d9fadcda6ef6a8b8b814bafa86c96c264c33081b54678af9f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2012-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-13T14:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-15T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-27T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-05T14:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-21T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-22T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-22T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-01T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-07T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-14T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-20T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T18:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-21T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-23T17:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-25T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-25T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-25T18:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-26T18:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T18:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T18:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-13T18:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T10:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T09:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-11T14:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58ce143d4c005d9fadcda6ef6a8b8b814bafa86c96c264c33081b54678af9f18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-03-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-04-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-08-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-11-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:27:46\.055143003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58ce143d4c005d9fadcda6ef6a8b8b814bafa86c96c264c33081b54678af9f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174548320098260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58ce143d4c005d9fadcda6ef6a8b8b814bafa86c96c264c33081b54678af9f18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58ce143d4c005d9fadcda6ef6a8b8b814bafa86c96c264c33081b54678af9f18
- **SHA-256 do comentário:** bd1c4b8ba91805a1e852c3a4fb67ec8441af8222ec233f82c51d31dbcd30c644