# Registro público: TRE-MG — 00000395720176130122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ac0e37df82a82151312a06f606ec004980f8c852c0d029c1663fd04ef98858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-05** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-26T13:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-03T16:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-11-23T15:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-09-26T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-05T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-10-30T12:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-11-07T15:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-03T16:00:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-05T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-05T14:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-06T07:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-07-06T09:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-11-22T10:23:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2018-11-22T10:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2019-12-13T13:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-01-28T15:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-01-28T15:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-03 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-22 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000111220196130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398747/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00000297920176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000021620186130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398284/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 98ª ZONA ELEITORAL