# Registro público: TJSP — 00022489520158260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f838ecbe25a1a09357387896abbd9e8fb5491732719883a42852c4624aa776b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T14:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T17:13:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-23T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T16:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T10:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T16:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T16:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-23T14:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T14:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T15:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T16:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T16:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T16:04:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-12T16:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-24T19:41:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-01T10:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T11:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-06T14:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-23T13:59:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-23T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-23T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-13T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T20:00:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T16:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-26T12:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-17T14:17:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-19T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T10:57:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-26T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-26T14:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-07-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-03-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-01 no assunto oficial «Apropriação indébita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 no assunto oficial «Apropriação indébita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062926020158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Criminal
- [TJPE — 00000228420038170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00407082320198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / NITEROI 1 VARA CRIMINAL