# Registro público: TRE-PA — 00003117520166140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 207d8143065266597d6636375d07c097d9f7cedb7b2759ad1b7d2fbd9fb2161a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T17:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-26T17:52:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-17T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-12-02T15:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-12-11T18:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-12-02T14:44:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-12-13T11:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:54\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 207d8143065266597d6636375d07c097d9f7cedb7b2759ad1b7d2fbd9fb2161a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001351820166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914297/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615, 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 00018344920116000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917865/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11595, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000375020206150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627910/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000383920166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919560/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000862720166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923272/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615, 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-RS — 00002249420166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002229420166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445627/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001558920166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL