# Registro público: TJMT — 00002426420208110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c37b65c249c63832077f345f9868f4ed78f1c7470fd984023fc59a6a93dfa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:20:06.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:21:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-23T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-02-03T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T14:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:22:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-20T18:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-21T19:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-22T18:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-10-05T14:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00017002620238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915317/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRO — 00106610620208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948327/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000229820238175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJSP — 00013136620118260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJDFT — 00055101720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00000771020248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
- **SHA-256 do registro documental:** 74c37b65c249c63832077f345f9868f4ed78f1c7470fd984023fc59a6a93dfa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)