# Registro público: TRT24 — 00241644820195240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab9c5b80fc0f14183cdf6df2fd247f3bf840f4f98d46af5b2edd8d71fd27b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-11** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | FGTS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T14:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-23T16:12:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-24T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T14:59:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-06-11T14:51:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-12T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-18T11:39:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-04T11:01:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-09-04T11:01:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-09-04T13:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-11-11T13:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-11-11T17:24:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-11T17:24:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-11-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T16:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-13T08:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T14:11:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-11T17:24:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T01:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T10:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000668020205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13799, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT10 — 00001600520205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13799, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001735320135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13924, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13924, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO