# Registro público: TRT24 — 00241644520255240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77eaf52be1e40bf1861dd0e7a54958b553167cbb85287a341f8505bac30b7ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T15:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-14T16:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-25T09:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-25T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T03:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T15:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-21T16:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-21T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-21T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T02:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T02:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-22T02:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T02:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T15:35:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-25T15:17:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-28T15:30:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-02-28T15:31:03.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-02-28T15:31:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-28T15:31:47.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2025-07-21T16:30:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-21T16:30:58.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T16:31:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-21T16:38:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-07-22T14:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000648920255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142516/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT19 — 00001524420255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT13 — 00002774220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142482/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002778820255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141650/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000645620265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140892/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00002016020265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT18 — 00004593820265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140052/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00004542820265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139534/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Rio Verde - 03a Vara