# Registro público: TJSP — 00079377720028260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7820fb552302884f7739d4332090cef87af2d006238ea0e9225f598710491bf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T12:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-09T12:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-09T12:44:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-28T13:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-23T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-30T13:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-04-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-04-18T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-18T15:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-19T14:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-19T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-06-12T18:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T18:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T13:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-14T13:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-19T13:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-19T13:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-27T17:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T17:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T11:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-28T11:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-29T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T11:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T11:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T11:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-08-02T11:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-22T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-11-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-04-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:16\.165058456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020917135652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7820fb552302884f7739d4332090cef87af2d006238ea0e9225f598710491bf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000045720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001119520228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU