# Registro público: TJRS — 00085112820078210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2f99ec57f606cc86062cb423412b8f6bcef2768ff451ab9ba9863d8bba8673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-16T14:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-24T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-07-10T09:25:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2014-04-14T09:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-13T08:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-23T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-15T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T10:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-02T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T15:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T16:34:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-25T11:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T10:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T09:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T11:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00022970620168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00056310520038210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJRS — 00025393820118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00002813620068110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00002810820098110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR