# Registro público: TRE-PE — 06000981920216170130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4460fde0e847575182f2bf3e2cebea88f2119c42350eb64d2987e8a0c3aac8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T13:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T08:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-11T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T08:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T14:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T08:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T08:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-14T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-03T13:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T09:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-25T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-20T13:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T10:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-03T18:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T08:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919806.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4460fde0e847575182f2bf3e2cebea88f2119c42350eb64d2987e8a0c3aac8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-25 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-07-04 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-08-09 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-21 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:29\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210920130451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4460fde0e847575182f2bf3e2cebea88f2119c42350eb64d2987e8a0c3aac8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000964920216170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958245/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001008620216170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-BA — 06000621720246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870516/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000296220266170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055928/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165720246130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826764/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-GO — 06000276420236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647524/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MG — 06000088720236130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-GO — 06000259420236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585558/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000981920216170130 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4460fde0e847575182f2bf3e2cebea88f2119c42350eb64d2987e8a0c3aac8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4460fde0e847575182f2bf3e2cebea88f2119c42350eb64d2987e8a0c3aac8c
- **SHA-256 do comentário:** 58fa5c53f9bc44931be3b4b939459f4ce2b3ff33b697b7a4ae4376067d5b3f94