# Registro público: TJSP — 00014628620188260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE FARTURA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe85041e43211ea8e779212687cea39df8d808ec695fee9837bb0702b90b9d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T18:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T14:24:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-11T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T12:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-23T11:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T14:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-12T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T10:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-15T13:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T14:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T14:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T11:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-13T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T15:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T16:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T18:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T13:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-17T23:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T14:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T18:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T15:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-03T10:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T10:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-03T10:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-20T15:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T18:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T15:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-31T17:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T14:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2019-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2019-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2020-06-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/379`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:50:29\.584619202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140609165435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe85041e43211ea8e779212687cea39df8d808ec695fee9837bb0702b90b9d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013900220188260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE FARTURA
- [TJSP — 00026722420188260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO
- [TJPA — 00004016920198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJSP — 00015841720098260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE FARTURA
- [TJPR — 00000048020058160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000230820068170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMT — 00001963720118110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRJ — 00034486920188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM