# Registro público: TRE-BA — 00000140320176050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO ELEITORAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977d5280e34b7bd296f27c1cbd0288b0a5c116acce6d8fd1cde17c81752d9427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T16:08:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-24T16:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000911220176050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425038/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000094620186050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395507/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 13a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-DF — 06000583920266070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393361/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-BA — 00000261720176050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378627/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46a. ZONA ELEITORAL/BA / 87ª ZONA ELEITORAL