# Registro público: TRT9 — 00000531020185090669

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90655b383f29835c623db9a890910135596039a61fa6c14b10d0c11d632b5154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T16:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-09T13:13:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-22T17:09:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2018-04-02T20:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-18T14:03:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-18T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T18:17:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-24T11:39:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-08-24T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T03:01:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-20T01:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2018-09-20T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2018-09-25T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T01:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-27T01:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2018-10-10T00:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T16:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-03T13:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-03T13:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-06-24T12:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-06-27T00:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-06-27T00:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-06-28T08:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-07-18T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-09T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-09T16:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-12T08:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-20T00:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-20T00:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-08-31T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-10-02T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-06-20 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-06-24 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 no assunto oficial «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001265520205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13799, 14036, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241629720165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13799, 14036, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00001277920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13799, 14036, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000530620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000532420205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000497120225090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13799, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00001090620155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13799, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0