# Registro público: TRE-AC — 06000095820206010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8f06d4751fffb30f40352198755cccf3b2c72208b00e10a3ed8435aa841e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T15:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-09T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T11:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T10:46:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-03-10T16:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T18:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T11:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T01:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-05-07T02:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-05-07T02:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T01:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-09T01:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-05T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-17T11:42:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-05-14T15:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-05-14T15:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233920206260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-SP — 06000234720226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731087/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000234320266260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-RJ — 06000738520206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 06000094420206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-RJ — 06000731120206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000440920216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL