# Registro público: TJMA — 00001531720208100054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08ea54b28f855620b3f2fef30394b1fa690511cc5d1b13f2febd398464f9495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T09:24:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-03-30T16:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-03-30T18:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-09-20T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-09-20T12:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T16:57:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-25T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T14:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T14:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T12:43:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-11-16T10:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-16T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-03-26T09:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-24T09:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-24T09:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-24T09:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-24T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-09-20T12:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-24T16:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2020-09-28T11:53:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-16T10:29:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-16T10:47:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3104", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"}}
- 2021-11-24T17:48:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000259720088171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416401/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMS — 00002287420248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / Vara Criminal
- [TJMA — 00001779520208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00001538620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMS — 00002299120268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002279120258120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144070/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRE-RJ — 06000838920266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ