# Registro público: TRE-GO — 06000124320246090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a13d3dcabcf3486ce47b769dc477158a6c9ca50519cb69cf96329df0e3692ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T21:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-20T17:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-20T17:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T19:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T19:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-05T20:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T19:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T19:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T19:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2024-05-03T18:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-08T23:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2024-05-21T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T21:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-20T19:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-20T19:02:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-29T19:20:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-04-29T19:20:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-02T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-18T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-18T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T13:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2024-05-21T13:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-21T13:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00005385119978240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00010900620038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00001772420038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES