# Registro público: TJRS — 00211914020108210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a014487c6325e885e510f48f158f11f16f0924589409f01d25ef896eed88f3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-29T13:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-27T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-26T13:36:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2010-10-13T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T14:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-08T16:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T08:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T15:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07513145620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00105669820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 13
- [TJAL — 07514383920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00104270520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07522525120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00058600620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00000410520148210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00153243620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Sapiranga