# Registro público: TRT2 — 00003799020125020372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f518221c2e2603bedfe3863574ec5700238c2e50a824796392252dba4be66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Sócio/Acionista | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Administradores | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-10-08T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-10T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-21T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T17:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T12:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-23T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-11-23T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-11-24T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-02T04:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-02T04:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-02T04:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-04T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-10T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-11T18:10:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-11T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-11T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-11T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-11T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13642)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-02-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003375420125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13642, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000328320115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14037, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001477520185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005229020125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14037, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241661720145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14020, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Goiânia - 06a Vara
- [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14037, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 13ª Vara do Trabalho de Vitória