# Registro público: TJAL — 02253316420038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dede626624af43e2ea3207fdf45c459fb26cdd966e1338014cdb2b24f8734e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Republicação (TPU 928)
> **2022-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T15:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-29T09:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T22:04:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-03-10T23:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T23:06:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-10T23:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T09:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T01:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T23:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-20T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20T09:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-20T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-19T14:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-19T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-19T15:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-30T01:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T17:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T17:49:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-05T17:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T09:42:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-20T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-20T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-20T09:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-01T08:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-01T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T14:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T14:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-24T13:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T15:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-29T03:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T14:13:34.000Z — Republicação (TPU 928)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJAP — 00010808720188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00245828220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00199405920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00050383720168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha