# Registro público: TRT24 — 00241643920235240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e141db09330e64e59a00fad1bb84556bc8a8fd77112a53c8dbc405b8763ee2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-06T09:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-13T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T21:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T08:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T11:38:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-28T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T15:25:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-05T15:25:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-08T15:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T15:06:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-17T15:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-18T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-24T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-05-25T10:02:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-25T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-05-25T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-05-26T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-05-26T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-06-03T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-06-07T14:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-06-12T16:09:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-06-26T17:22:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-06-27T09:22:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-10T22:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-10T22:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-21T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-24T16:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-25T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-25T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-25T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2023-07-25T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001965820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 14015, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001266820225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001257920225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000775620235140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT2 — 00000499120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001291920235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000464220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008233120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS