# Registro público: TRF4 — 00006850920024047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2e7c5e69e7434af1a7dac874c0a1fd6e74d8a40aadafe7a0daddd2277ed672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-01T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-01T16:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-25T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-03-02T17:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-14T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-24T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-14T14:55:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-02-01T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-24T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-01T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-10-17T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-02T15:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-11T00:26:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-03-07T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-10T15:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-05-10T18:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-10-19T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-08-18T12:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-27T13:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-11-04T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-10-22T16:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-10-14T13:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-07-30T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-07-15T14:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-15T14:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-06-17T13:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-28T14:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-15T18:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-31T15:06:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-12-01T16:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-20T15:21:43.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-20T14:29:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T12:03:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-12-13T12:02:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-03-17T09:51:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-03-17T09:51:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-03-17T09:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-07T10:57:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00106778819974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781141/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJRS — 00286514520038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00111422420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00111171120024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00059612220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00100212120108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara - Giruá
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas